Quando utilizar
Todos os menores de 16 anos devem ter a Autorização de Viagem para viajarem fora do Brasil sozinhos ou acompanhados apenas por um dos pais, outros parentes ou responsável.
Menores entre 16 ou 18 anos é opcional.
É um documento obrigatório e previsto nos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Esta autorização serve para dar segurança ao menor de idade, evitar sequestros e outros crimes como exploração sexual.
O agente de viagem, antes do embarque, tem o dever de verificar a Autorização e por isso ela é tão importante, principalmente quando se trata de uma viagem internacional.
Encontramos um vídeo bastante explicativo e prático no canal do YouTube do Colégio Notarial do Brasil:
O que falam da gente
Clevo Oliveira
Gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos a equipe da eTraduções pelo atendimento e rapidez no meu processo de tradução e apostilamento no meu processo de cidadania italiana. Super recomendo o trabalho e profissionalismo. Obrigado a toda equipe e ao meu atendente Clelton.
Publicado em 02 de agosto de 2023
Lilian Almeida
Empresa muito confiável. Entrega nossos documentos em tempo hábil e de forma segura. Os funcionários são bastante atenciosos e ágeis desde a solicitação do pedido até a entrega dos resultados.
Publicado em 02 de agosto de 2023
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Publicado em 9 de agosto de 2023