Tradução e Registro de Casamento ou Divórcio no Exterior

Como registrar casamento estrangeiro no Brasil

Se você se casou fora do Brasil, é fundamental registrar esse casamento no Brasil para que ele tenha validade legal no território nacional.

Esse registro permite atualizar o seu estado civil brasileiro e é exigido em diversas situações: aposentadoria, herança, emissão de documentos, obtenção de visto para o cônjuge e até para evitar problemas em processos jurídicos futuros.

Como fazer o registro no Brasil:

1. Solicite a certidão estrangeira de casamento;
2. Apostile o documento no país onde o casamento foi celebrado (Convenção de Haia);
3. Faça a tradução juramentada da certidão no Brasil com tradutor público oficial;
4. Apresente os documentos em um cartório de Registro Civil brasileiro para efetivar o registro.

Quando precisa homologar no STJ

A homologação da sentença estrangeira de divórcio no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é necessária quando o divórcio não atende aos critérios para ser registrado diretamente em cartório.

De forma geral, a homologação é exigida quando:

• O divórcio não foi consensual;
• Há filhos menores ou incapazes envolvidos;
• Há disputas judiciais ou partilha de bens litigiosa;
• A sentença não foi apostilada ou não atende aos requisitos da Convenção de Haia.

Em todos os casos acima, é necessário o auxílio de um advogado para executar corretamente esta homologação.