Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem das certidões brasileiras em países participantes da Convenção de Haia. Esta convenção é um acordo internacional assinado por mais de 100 países, dentre eles grande parte dos países da Europa, Estados Unidos e Japão, que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares. Esse acordo internacional busca harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites para o reconhecimento de documentos entre países aderentes da Apostila.

A finalidade da Apostila de Haia é permitir que um documento público brasileiro, por exemplo, uma certidão de nascimento, seja reconhecido e validado em um país estrangeiro participante da Convenção de Haia.

No Brasil as Apostilas de Haia são feitas apenas em Cartórios e Tabelionato de Notas, registrados e habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Somente os Cartórios e Tabelionatos das Capitais estaduais têm a habilitação para oferecerem as Apostilas de Haia. A eTraduções é uma empresa que intermedia a sua documentação e os cartórios habilitados.

A lei determina o seguinte: "Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação" Na prática funciona assim: Estado de São Paulo: R$ 97,70; Estado do Paraná: R$ 96,00; eTraduções: R$ 80,00.

Documento apostilado no Brasil: basta levá-lo a um Cartório ou Tabelionato de Notas habilitado pelo CNJ e solicitar o apostilamento. O sistema vai gerar um certificado (um selo) físico e outro eletrônico. O selo físico será colado no verso do documento e a versão eletrônica servirá para as autoridades competentes controlarem a autenticidade. Documento apostilado no exterior: tem validade no Brasil. Não é necessário qualquer outro tipo de procedimento para gerar efeito junto às autoridades brasileiras. Lembrando que os documentos estrangeiros precisam ser acompanhados de tradução em português. O controle da autenticidade das Apostilas estrangeiras é feito por cada autoridade do país de origem do documento. A lista das autoridades pode ser encontrada aqui.

A Apostila deverá ser providenciada sempre que o documento for apresentado em um país estrangeiro aderente à Convenção de Haia. Por exemplo, você precisa apresentar a sua certidão de nascimento na Itália, ou seja, é uma certidão brasileira que será apresentada em um país estrangeiro. Outro exemplo é o inverso. Uma certidão italiana que precisa ser apresentada no Brasil.

Certidão Breve Relato são certidões resumidas. Normalmente são aquelas que temos em casa. Certidões Inteiro Teor são completas, inteiras. Apresenta tudo o que está escrito no livro de registro. Este formato é o exigido pelos Consulados.

Quando uma certidão tem prazo de validade ele está impresso no documento. Por exemplo, a Certidão de Antecedentes Criminais tem o prazo 90 dias. As certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito), não têm prazo de validade. Procure nas suas certidões esta informação. Não tem! O que ocorre com os processos de reconhecimento da cidadania italiana é uma questão de interpretação. O direito se baseia em uma comprovação documentacional, onde uma certidão deve ter conexão com a outra para chegar a um ascendente que nasceu na Itália e então assim é comprovada a transmissão do sangue italiano até o requerente à cidadania. Desta forma, algumas autoridades italianas, que analisam os processos, solicitam certidões emitidas dentro de um prazo de 12 e 06 meses. O que as autoridades alegam é que em 06 meses, por exemplo, a pessoa pode ter se casado, divorciado, falecido, e utilizando certidões "antigas" estes fatos não são revelados. Os Consulados Italianos de Curitiba e São Paulo não determinam prazos de validade das certidões. Quem fará o processo em outro Consulado Italiano ou diretamente na Itália deve se informar sobre a exigência específica do local. Lembrando que a Tradução Juramentada e a Apostila de Haia também não têm prazo de validade.

Sim. Todas as traduções juramentadas da eTraduções já vêm com a firma do tradutor reconhecida em cartório.

Depende, não existe regra ou uma obrigação. O ideal e o procedimento mais adequado é fazer o apostilamento do documento e da tradução no mesmo momento. Por exemplo: EMISSÃO DO DOCUMENTO >>> TRADUÇÃO JURAMENTADA DO DOCUMENTO >>> APOSTILAMENTO DO DOCUMENTO E DA TRADUÇÃO