Adoção de crianças no exterior: guia completo para entender o processo

Você sabia que a adoção internacional é considerada uma medida excepcional no Brasil?

Ou seja, ela só acontece quando todas as possibilidades de adoção nacional já foram esgotadas.

Isso mostra o quanto o processo é sério, criterioso e altamente regulamentado.

Diferente do que muitos imaginam, não se trata apenas de “adotar fora do país”, mas de um procedimento que envolve dois sistemas jurídicos, órgãos centrais internacionais, validações documentais e decisões judiciais em mais de um território.

Se você está pesquisando sobre adoção de crianças no exterior, este guia vai explicar como funciona na prática, quais documentos são exigidos, quais cuidados tomar e por que a organização documental é uma das partes mais importantes de todo o processo.

O que é adoção internacional e por que ela é tão rigorosa?

A adoção internacional acontece quando há vínculo entre pessoas que residem em países diferentes. Isso pode ocorrer em duas situações principais:

• Uma criança brasileira é adotada por estrangeiros ou por brasileiros que moram fora do Brasil
• Um brasileiro residente no Brasil adota uma criança estrangeira

O processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção de Haia sobre Adoção Internacional, tratado que busca garantir segurança jurídica e proteção integral à criança.

Por que existe tanta burocracia?

Porque o objetivo principal é evitar:

• Tráfico internacional de menores
• Fraudes documentais
• Adoções irregulares
• Violação de direitos da criança

A Convenção de Haia estabelece que a adoção internacional deve sempre atender ao melhor interesse da criança, e não apenas ao desejo dos adotantes.

Quando a adoção internacional é permitida no Brasil?

No Brasil, a adoção internacional é considerada medida subsidiária. Isso significa que:

• A criança deve estar inscrita no cadastro nacional de adoção
• Deve ter sido tentada a adoção por pretendentes brasileiros
• Não pode haver famílias nacionais habilitadas para aquele perfil

Somente após essas etapas é que a possibilidade internacional é analisada.

Esse cuidado existe para preservar o direito da criança à convivência familiar e comunitária dentro do próprio país, sempre que possível.

Como funciona o processo de adoção internacional na prática?

Embora cada caso tenha suas particularidades, o processo costuma seguir etapas bem estruturadas.

1. Habilitação dos pretendentes

Os adotantes precisam ser habilitados no país onde residem. Isso envolve:

• Avaliação psicológica
• Estudo social
• Curso preparatório obrigatório
• Comprovação de renda
• Certidões negativas
• Documentação civil completa

Exemplo prático: um casal brasileiro que mora na Alemanha precisará cumprir as exigências alemãs e, posteriormente, atender às exigências do Judiciário brasileiro.

2. Envio e análise da documentação

Toda a documentação é encaminhada às autoridades competentes, como a CEJAI no Brasil.

Aqui surge um ponto crucial:
Todos os documentos estrangeiros devem estar traduzidos oficialmente para o português.

Da mesma forma, documentos brasileiros que serão analisados no exterior precisarão de tradução para o idioma do país de destino.

3. Avaliação judicial

O juiz da Vara da Infância avalia:

• A idoneidade dos adotantes
• A compatibilidade com o perfil da criança
• O cumprimento das exigências legais

Essa etapa pode levar meses, especialmente se houver exigências complementares.

4. Estágio de convivência

Após aprovação inicial, pode ocorrer o estágio de convivência, período em que a criança e os adotantes passam a conviver sob supervisão judicial.

Dependendo do caso, esse período pode acontecer no Brasil ou no exterior.

5. Sentença e regularização internacional

Com a sentença favorável, é necessário:

• Apostilamento de documentos
• Reconhecimento da decisão no país de destino
• Eventual homologação judicial

Em alguns casos, pode ser exigida homologação de sentença estrangeira no Brasil, especialmente quando a adoção ocorreu fora do território nacional.

Adoção de criança estrangeira por brasileiros

Quando brasileiros desejam adotar uma criança de outro país, o processo também exige:

• Cumprimento da legislação do país de origem
• Tradução de documentos brasileiros
• Reconhecimento da sentença no Brasil
• Eventual homologação pelo Superior Tribunal de Justiça

Cada país possui regras próprias. Alguns exigem residência temporária no território durante o processo. Outros exigem acompanhamento pós-adoção por determinado período.

Por isso, planejamento é essencial.

A importância da tradução na adoção internacional

Muitas pessoas subestimam essa etapa.

Mas a verdade é que o processo inteiro depende da validade dos documentos.

Entre os documentos que geralmente precisam de tradução estão:

• Certidões de nascimento e casamento
• Certidões negativas criminais
• Laudos psicológicos
• Relatórios sociais
• Comprovantes financeiros
• Sentenças judiciais
• Declarações oficiais

E aqui está um ponto importante:
A maioria desses documentos exige tradução juramentada, pois precisam ter validade legal perante autoridades estrangeiras.

Um erro de tradução pode:

• Suspender o processo
• Gerar exigências adicionais
• Causar atrasos significativos
• Exigir reenvio de documentos

Em um processo que já é emocionalmente delicado, qualquer retrabalho pode gerar desgaste.

Quanto tempo leva uma adoção internacional?

O prazo varia bastante.

Em média, pode levar de 1 a 3 anos, mas esse tempo depende de fatores como:

• País envolvido
• Complexidade do caso
• Perfil da criança
• Regularidade documental
• Eventuais exigências complementares

Processos bem organizados tendem a fluir com menos obstáculos.

Custos envolvidos na adoção internacional

Os custos podem incluir:

• Taxas judiciais
• Honorários advocatícios
• Custos de habilitação
• Despesas com deslocamento
• Traduções juramentadas
• Apostilamento de documentos

É fundamental planejar financeiramente todas as etapas antes de iniciar o processo.

A base de tudo: organização documental

A adoção internacional é, acima de tudo, um processo jurídico e documental.

Por isso, além do acompanhamento jurídico especializado, é essencial contar com profissionais experientes na preparação de documentos para uso internacional.

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Quando o assunto é adoção internacional, organização e precisão fazem toda a diferença.

FAQ – Perguntas frequentes sobre adoção internacional

1. O que é adoção internacional?

É a adoção realizada entre pessoas residentes em países diferentes, envolvendo regras do Brasil e do país estrangeiro.

2. A adoção internacional é mais rápida que a nacional?

Não necessariamente. Em muitos casos, pode ser até mais complexa.

3. Preciso traduzir todos os documentos?

Na maioria dos casos, sim. Especialmente quando envolvem autoridades estrangeiras.

4. A tradução precisa ser juramentada?

Quase sempre. Cada país define suas exigências, mas a tradução oficial é a mais solicitada.

5. A Apostila de Haia é obrigatória?

Depende do país envolvido. Se for signatário da Convenção de Haia, geralmente sim.

6. Posso adotar morando fora do Brasil?

Sim, mas será considerado adoção internacional.

7. Quanto custa um processo de adoção internacional?

Os valores variam conforme país, taxas judiciais, traduções e regularizações.

8. É possível adotar maior de idade no exterior?

Sim, dependendo da legislação do país.

9. Quanto tempo demora a homologação de sentença estrangeira no Brasil?

O prazo varia conforme o STJ e a complexidade do caso.

10. Posso iniciar o processo sem advogado?

Não é recomendado. A adoção internacional exige acompanhamento jurídico especializado.