Apostila de Haia: tudo o que você precisa saber 

Se você está planejando estudar, trabalhar ou morar fora do Brasil, talvez já tenha se deparado com o termo “Apostila de Haia”. Muita gente confunde esse nome com uma apostila de estudos, mas na verdade, ele não tem nada a ver com cadernos ou materiais escolares.

O termo vem do francês Apostille, que significa “certificação” ou “autenticação”, e se refere a um certificado internacional criado para validar documentos em países signatários da Convenção de Haia. Apesar de parecer algo técnico ou distante, a verdade é que esse selo pode ser essencial para validar um diploma, uma certidão de nascimento ou até um contrato em outro país.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a Apostila de Haia – com exemplos práticos, dicas valiosas e informações detalhadas para evitar dores de cabeça ao usar documentos no exterior.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade que garante a validade internacional de documentos públicos emitidos em um país signatário da Convenção da Haia de 1961.

O objetivo da convenção foi eliminar a exigência de legalização consular dos documentos, criando uma única certificação válida para todos os países participantes.

Na prática, isso significa que um documento emitido no Brasil, como uma certidão de nascimento ou um diploma universitário, pode ser reconhecido legalmente em outros países signatários da convenção desde que esteja apostilado.

A Apostila atesta a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a função da pessoa que o assinou e, se aplicável, o selo ou carimbo oficial.

Para que serve a Apostila?

O principal propósito da Apostila de Haia é tornar mais simples e rápido o processo de reconhecimento de documentos públicos entre os países participantes.

Ela elimina etapas que antes envolviam traduções juramentadas, autenticações em cartório, legalizações em ministérios e, por fim, idas a consulados ou embaixadas.

Com a apostila, esse caminho é encurtado para apenas uma etapa, com validade imediata nos outros países.

Alguns exemplos práticos de quando a Apostila de Haia é necessária:

• Inscrição em universidades estrangeiras;
• Processos de cidadania italiana, portuguesa ou espanhola;
• Reconhecimento de diplomas no exterior;
• Casamentos civis em outro país;
• Registro de filhos no exterior;
• Validação de procurações, contratos ou sentenças judiciais.

Além disso, ela é cada vez mais exigida por empresas internacionais na contratação de profissionais estrangeiros, bem como por instituições financeiras, escolas, conselhos profissionais e órgãos de imigração.

Documentos elegíveis para apostilamento

A Apostila de Haia se aplica exclusivamente a documentos públicos. Isso inclui, mas não se limita a:

• Certidões emitidas por cartórios (nascimento, casamento, óbito);
• Diplomas e históricos escolares/universitários;
• Documentos judiciais (sentenças, decisões);
• Atos notariais (procurações, autenticações);
• Declarações de órgãos públicos;
• Documentos administrativos, como certidões negativas e registros oficiais.

No entanto, alguns documentos estão excluídos do processo de apostilamento:

• Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares
• Documentos relacionados diretamente a transações comerciais e alfandegárias

Como funciona a Apostila no Brasil?

O Brasil passou a fazer parte da Convenção da Haia por meio do Decreto Legislativo nº 148/2015, com promulgação pelo Decreto nº 8.660/2016.

Desde então, o processo de apostilamento passou a ser regulamentado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um sistema eletrônico integrado aos cartórios autorizados do país.

Inicialmente, apenas cartórios das capitais podiam emitir apostilas, mas hoje o serviço está amplamente disponível em todo o território nacional. Basta ir a um cartório autorizado, apresentar o documento original e, se necessário, sua tradução juramentada.

O cartório verificará a autenticidade do documento e, em seguida, emitirá e anexará a Apostila.

Além do formato impresso, já é possível obter a apostila em formato eletrônico (e-APP), ideal para documentos assinados digitalmente, como diplomas emitidos por instituições de ensino que já utilizam certificados digitais.

Apostila Eletrônica (e-APP)

A tecnologia também chegou ao apostilamento. Desde 2021, com a publicação do Provimento nº 119 do CNJ, é possível emitir a Apostila de Haia em meio eletrônico. Esse sistema é especialmente útil para documentos digitais assinados com certificado digital válido, como PDFs com assinatura ICP-Brasil.

Esse modelo é cada vez mais utilizado por universidades, órgãos públicos e empresas que já operam digitalmente. A versão eletrônica da apostila tem a mesma validade da versão impressa e pode ser enviada por e-mail ou incluída em processos digitais internacionais.

Entre as vantagens da apostila eletrônica estão:

• Rapidez no trâmite;
• Redução de custos com envio físico;
• Validade jurídica internacional;
• Sustentabilidade (redução de papel).
  
  

Países signatários da Convenção da Haia

A Convenção da Haia conta atualmente com mais de 120 países signatários, incluindo os principais destinos de brasileiros no exterior. A adesão de países ao tratado vem crescendo ao longo dos anos, o que fortalece ainda mais a padronização e simplificação do processo de legalização de documentos.

Entre os países que aceitam a Apostila de Haia, estão:

• Alemanha
• Argentina
• Austrália
• Bélgica
• Canadá
• Espanha
• Estados Unidos
• França
• Itália
• Japão
• Reino Unido
• Suíça

A lista completa pode ser consultada diretamente nos sites da Conferência da Haia ou do CNJ.

Outras convenções internacionais semelhantes

Embora a Convenção da Haia seja uma das mais conhecidas no mundo jurídico-administrativo, outras convenções internacionais também desempenham papéis fundamentais na harmonização entre países. Conheça algumas:

Convenção de Viena (1961, 1963 e 1969)

Essa convenção é, na verdade, um conjunto de tratados que regulam as relações diplomáticas e consulares entre países. Ela define o papel de embaixadas, os direitos e imunidades de diplomatas e o funcionamento de relações bilaterais. Além disso, a Convenção de Viena de 1969 trata da celebração e interpretação de tratados internacionais.

Convenção de Nova York (1958)

Criada para garantir o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. É uma das principais bases jurídicas para o funcionamento da arbitragem internacional, usada em disputas comerciais entre empresas de diferentes países.

Convenção de Montreal (1999)

Regulamenta as responsabilidades das companhias aéreas em voos internacionais, incluindo indenizações por atrasos, danos ou perdas de bagagens e acidentes com passageiros. Substitui parte da antiga Convenção de Varsóvia.

Acordo de Schengen (1985/1990)

Assinado inicialmente entre cinco países europeus, esse acordo eliminou as fronteiras internas entre seus membros, permitindo a livre circulação de pessoas na maioria dos países da União Europeia. Embora não tenha ligação direta com documentos, representa um marco de cooperação internacional.

Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989)

Documento internacional amplamente ratificado que estabelece normas e garantias para a proteção dos direitos da criança em diversas esferas: saúde, educação, segurança e convivência familiar.

Como solicitar a Apostila com a eTraduções

A eTraduções é uma das principais empresas especializadas no Brasil em tradução de documentos e Apostila de Haia. Com atendimento online e tecnologia própria, permite que você envie os documentos, receba orçamento em minutos e acompanhe todo o processo pelo WhatsApp ou pela plataforma.

Além de oferecer tradução juramentada em oito idiomas (inglês, italiano, espanhol, francês, alemão, português, russo e mandarim), a empresa disponibiliza três prazos de entrega – padrão, rápido e express – e oferece opções de parcelamento e atendimento personalizado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Preciso traduzir meus documentos antes de apostilar?
Sim, se o país exigir tradução juramentada, ela deve ser feita antes da apostila.

A Apostila tem prazo de validade?
Não. A Apostila de Haia não expira, mas o documento original pode ter validade limitada, dependendo do tipo.

Posso apostilar um documento emitido em outro país?
Não. O apostilamento deve ser feito no país onde o documento foi emitido.

É possível apostilar cópias?
Apenas se a cópia for autenticada e reconhecida oficialmente, caso contrário, somente o original pode ser apostilado.

Quanto tempo leva o processo?
O prazo depende do cartório, do tipo de documento e do volume de solicitações. Com a eTraduções, o cliente pode escolher entre três prazos: padrão, rápido e express.